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title: "Formação obrigatória em IA? Art. 4.º do EU AI Act | AI-Konform"
description: "Existe uma obrigação de formação em IA? O art. 4.º do EU AI Act exige medidas de literacia em IA, não uma formação concreta. O que vale e como cumprir."
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language: pt
updated: 2026-10-26
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maintainer: "AI-Konform, New Life Digital UG (haftungsbeschränkt), support@get-ai-conform.com"
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# A obrigação de literacia em IA nos termos do art. 4.º do EU AI Act

Sim, quanto às medidas: desde 2 de fevereiro de 2025, as empresas que são fornecedores ou responsáveis pela implementação de sistemas de IA têm de tomar medidas relativas à literacia em IA do seu pessoal. O art. 4.º não prescreve nenhuma forma de formação determinada.

Desde **27 de julho de 2026**, o art. 4.º exige que fornecedores e responsáveis pela implementação (no texto do regulamento: «prestadores» e «responsáveis pela implantação») tomem medidas para apoiar o desenvolvimento da literacia em IA do seu pessoal. Não têm de garantir nenhum nível determinado de literacia. Até 26 de julho de 2026, a obrigação consistia em assegurar, tanto quanto possível, um nível suficiente de literacia em IA.

[Simon Maiwald](https://www.linkedin.com/in/simonmaiwald/) · Fundador da New Life Digital, ex-docente na DHBW · Atualizado em: 26 de outubro de 2026 · Fontes: [Regulamento (UE) 2024/1689](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/1689/2026-07-27/por), [Regulamento (UE) 2026/1744](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2026/1744/oj/por)

## Existe uma obrigação de formação em IA?

O art. 4.º exige medidas de literacia em IA, mas nenhuma forma de formação concreta e nenhum nível de literacia garantido. O texto do n.º 1 na versão atualmente em vigor:

> «Os prestadores e responsáveis pela implantação de sistemas de IA adotam medidas para promover a literacia no domínio da IA do seu pessoal e de outras pessoas envolvidas na operação e utilização de sistemas de IA em seu nome, tendo em conta os seus conhecimentos técnicos, experiência, educação e formação e o contexto em que os sistemas de IA serão utilizados, bem como as pessoas ou grupos de pessoas visadas por essa utilização. Esta obrigação não exige que os prestadores ou responsáveis pela implantação garantam que as pessoas atinjam qualquer nível específico de literacia no domínio da IA.»
>
> Fonte: [art. 4.º, n.º 1 do Regulamento (UE) 2024/1689 na redação do Regulamento (UE) 2026/1744, EUR-Lex](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/1689/2026-07-27/por#art_4)

O artigo 4.º do [EU AI Act](https://get-ai-conform.com/pt/eu-ai-act) indica, portanto, critérios, mas não um catálogo de aprendizagem: devem ser tidos em conta os conhecimentos técnicos, a experiência e a educação e formação das pessoas em causa, o contexto em que o sistema de IA é utilizado e as pessoas ou grupos de pessoas em relação aos quais é utilizado. Fala-se frequentemente de uma «obrigação de formação em IA». O artigo 4.º não prescreve expressamente uma formação; esta é, porém, uma medida simples que chega a todos os envolvidos.

**Importante:** a obrigação de literacia em IA aplica-se a praticamente todas as empresas que utilizam IA profissionalmente, independentemente do setor, da dimensão da empresa ou da classe de risco do sistema.

## O que mudou a 27 de julho de 2026?

A 27 de julho de 2026 entrou em vigor o Regulamento [(UE) 2026/1744](https://get-ai-conform.com/pt/digital-omnibus-ki) (Digital Omnibus), que reformulou o artigo 4.º. Até então, fornecedores e responsáveis pela implementação deviam tomar medidas para assegurar, tanto quanto possível, um nível suficiente de literacia em IA do seu pessoal. Com a nova redação, tomam medidas para apoiar o **desenvolvimento** da literacia em IA, e é expressamente previsto que não tem de ser garantido nenhum nível determinado. Além disso, a Comissão e os Estados-Membros devem apoiar as empresas, em especial as PME, na aplicação. A obrigação mantém-se, mas o seu conteúdo foi reformulado: aplica-se desde 2 de fevereiro de 2025 e, desde 27 de julho de 2026, na nova redação.

## Desde quando se aplica a obrigação de literacia em IA?

O artigo 4.º aplica-se desde **2 de fevereiro de 2025**, a primeira data de referência do EU AI Act, em que, além da proibição de determinadas práticas de IA, a obrigação de literacia em IA se tornou diretamente aplicável. Desde 27 de julho de 2026 aplica-se na nova redação. As empresas que ainda não tomaram medidas devem começar sem demora. Todas as datas seguintes, como as obrigações para IA de risco elevado a partir de **2 de dezembro de 2027** (anexo III) e de **2 de agosto de 2028** (anexo I), estão resumidas na [página de prazos](https://get-ai-conform.com/pt/fristen).

## A quem se aplica a obrigação?

O artigo 4.º aplica-se a fornecedores e responsáveis pela implementação de sistemas de IA, ou seja, aos dois grupos principais que o EU AI Act distingue:

### Fornecedores

Quem desenvolve um sistema de IA ou o manda desenvolver e o coloca no mercado ou o põe em serviço em seu nome ou sob a sua marca (art. 3.º, ponto 3).

### Responsáveis pela implementação

Quem utiliza um sistema de IA sob a sua própria autoridade, exceto no âmbito de uma atividade pessoal de caráter não profissional (art. 3.º, ponto 4). Em regra, é a empresa, não a pessoa individual que o utiliza.

### Todas as dimensões de empresa

Seja grande empresa, PME ou startup: o art. 4.º não prevê dimensão mínima. As exceções ao âmbito de aplicação estão no art. 2.º, por exemplo para a segurança nacional, a investigação e o desenvolvimento exclusivos ou a utilização puramente pessoal.

### Qualquer classe de risco

Mesmo a utilização de ferramentas de IA simples — como para criação de texto ou edição de imagens — obriga a tomar medidas para promover a literacia em IA.

Também quem apenas utiliza IA e não a desenvolve é abrangido pelo artigo 4.º como responsável pela implementação (art. 3.º, ponto 4, art. 4.º). Responsável pela implementação é aqui a empresa que utiliza sistemas de IA sob a sua própria autoridade; as medidas dirigem-se às pessoas que trabalham com eles em seu nome. Mais sobre as funções e a abordagem baseada no risco é explicado na página [EU AI Act em resumo](https://get-ai-conform.com/pt/eu-ai-act).

## O que significa literacia em IA concretamente?

O [art. 3.º, ponto 56](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/1689/2026-07-27/por#art_3) define literacia em IA (no texto do regulamento: «literacia no domínio da IA») como «as competências, os conhecimentos e a compreensão que permitem que os prestadores, os responsáveis pela implantação e as pessoas afetadas, tendo em conta os respetivos direitos e obrigações no contexto do presente regulamento, procedam à implantação dos sistemas de IA com conhecimento de causa e tomem consciência das oportunidades e dos riscos inerentes à IA, bem como dos eventuais danos que a IA pode causar». Na prática, isso significa que os colaboradores — consoante a sua função — devem compreender:

- como funcionam os sistemas de IA em termos gerais, onde estão os seus limites e por que razão podem produzir erros;
- que oportunidades e riscos estão associados à utilização concreta, como enviesamentos, as chamadas «alucinações» ou problemas de proteção de dados;
- como avaliar criticamente os resultados da IA, questioná-los e corrigi-los quando necessário;
- que enquadramentos jurídicos e éticos — em especial o [EU AI Act](https://get-ai-conform.com/pt/eu-ai-act) — se aplicam ao seu quotidiano profissional.

Na prática: a literacia em IA não é um estado adquirido de uma só vez, novas ferramentas de IA exigem novas avaliações. É útil repetir e atualizar regularmente as formações; o artigo 4.º não indica um prazo fixo para isso.

## Como cumprem as empresas a obrigação?

As empresas cumprem a obrigação com medidas que têm em conta os conhecimentos, a experiência, a formação e o contexto de utilização das pessoas envolvidas; o artigo 4.º não prescreve um formato específico. O artigo 4.º não menciona expressamente uma documentação, mas esta é a forma mais simples de **poder explicar mais tarde as medidas tomadas**. Uma medida simples é uma formação documentada com questionário de avaliação e certificado individual. A [formação AI-Konform](https://get-ai-conform.com/pt/schulung) abrange em **quatro lições** os blocos temáticos relevantes: Introdução ao EU AI Act, Classes de risco, Obrigações & literacia em IA e Fundamentos da IA. O formato é compacto, **30 a 60 minutos por pessoa**, para que mesmo equipas grandes possam concluir a formação sem longas interrupções. Após o questionário final, os participantes recebem um **certificado nominativo**; a empresa recebe automaticamente um **relatório de auditoria** (CSV/PDF, utilizável também para auditorias Vanta e ISO 27001) e uma **pontuação de conformidade** como comprovativo das medidas tomadas perante auditores e autoridades.

- Levante o uso de IA na empresa e identifique as funções relevantes.
- Forme os colaboradores consoante a função e o contexto de utilização: formação de base para todos, mais uma introdução aos sistemas efetivamente utilizados, sempre no seu idioma preferido.
- Arquive a participação, o resultado do questionário e o certificado de forma verificável.

O que está por trás do termo «carta de condução de IA» é explicado no nosso guia [Carta de condução de IA](https://get-ai-conform.com/pt/ki-fuehrerschein).

## Comprovativo de literacia em IA: o que deve documentar?

O art. 4.º não exige um comprovativo formal de literacia em IA. Contudo, se uma autoridade o solicitar, deve poder explicar que medidas tomou. Uma documentação simples inclui:

- que sistemas de IA estão em utilização e que funções trabalham com eles;
- que medidas tomou, por exemplo uma formação, uma introdução a ferramentas concretas ou uma [política de IA](https://get-ai-conform.com/pt/ki-richtlinie-vorlage), cada uma com data e conteúdo;
- quem participou e com que resultado, por exemplo num questionário;
- quando atualiza as medidas, por exemplo quando são introduzidas novas ferramentas de IA;
- quem é o responsável na empresa.

A Comissão Europeia publica na sua plataforma central de informação exemplos práticos de como as empresas cumprem a obrigação (art. 4.º, n.º 2).

## Que consequências há em caso de incumprimento?

Para o artigo 4.º, o EU AI Act **não prevê um facto sancionável próprio**: o artigo 99.º, n.os 3 a 5, não menciona o artigo 4.º. Esses escalões de coimas (até 35 milhões de € ou 7 % para as práticas proibidas nos termos do artigo 5.º, até 15 milhões de € ou 3 % para determinadas outras obrigações) dizem respeito a outras infrações. As sanções por infração ao artigo 4.º são definidas pelos Estados-Membros ([art. 99.º, n.º 1](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/1689/2026-07-27/por#art_99)); podem ser coimas, advertências ou medidas não pecuniárias. Indiretamente, a literacia em IA pode ter relevância noutras obrigações, por exemplo no artigo 26.º, n.º 2: a supervisão humana da IA de risco elevado só pode ser confiada a pessoas com a competência, a formação e a autoridade necessárias (a partir de dezembro de 2027 e agosto de 2028, respetivamente). Independentemente das sanções, promover a literacia em IA continua a ser uma tarefa estratégica. Todos os escalões de coimas e os respetivos factos constitutivos são explicados em detalhe na [página de coimas](https://get-ai-conform.com/pt/bussgelder).

## Mais guias

- [Níveis de risco AI Act](https://get-ai-conform.com/pt/eu-ai-act-risikoklassen)
- [Responsável pela IA](https://get-ai-conform.com/pt/ki-beauftragter)
- [Responsáveis pela implementação](https://get-ai-conform.com/pt/ki-betreiber)
- [Modelo de política de IA](https://get-ai-conform.com/pt/ki-richtlinie-vorlage)
- [Carta de condução de IA](https://get-ai-conform.com/pt/ki-fuehrerschein)
- [Rotulagem de IA](https://get-ai-conform.com/pt/ki-kennzeichnung)
- [Omnibus digital IA](https://get-ai-conform.com/pt/digital-omnibus-ki)

## Perguntas frequentes sobre a obrigação de literacia em IA

### Existe uma obrigação de formação ao abrigo do AI Act?

Não expressamente. O artigo 4.º exige medidas de promoção da literacia em IA, mas não prescreve um formato, nem uma formação, nem um certificado. Uma formação documentada é uma medida simples, porque chega a todos os envolvidos e regista a participação e o resultado. Como isto funciona com a AI-Konform mostra a página [Formação EU AI Act](https://get-ai-conform.com/pt/schulung).

### Existe uma formação obrigatória em IA?

Não. O EU AI Act não prescreve uma formação obrigatória com conteúdo, duração ou qualificação fixos. O artigo 4.º exige medidas que tenham em conta os conhecimentos, a experiência, a formação e o contexto de utilização das pessoas envolvidas; quais são, cabe à empresa decidir.

### Os colaboradores têm de se tornar especialistas em IA?

Não. O artigo 4.º exige medidas de promoção da literacia em IA, que têm em conta a função, os conhecimentos prévios e o sistema de IA utilizado. Não tem de ser garantido nenhum nível determinado. Um colaborador que usa ocasionalmente um assistente de texto com IA não precisa de conhecimentos técnicos aprofundados. O essencial é que conheça os limites da ferramenta, avalie criticamente os resultados e saiba onde estão os limites jurídicos. Uma formação compacta com questionário e certificado nominativo é uma medida simples e bem documentável nos termos do artigo 4.º.

### A obrigação aplica-se mesmo que usemos IA apenas ocasionalmente?

Sim. O artigo 4.º não indica uma frequência mínima de utilização. Se a sua empresa utiliza um sistema de IA sob a sua própria autoridade, é responsável pela implementação (art. 3.º, ponto 4) e toma medidas para as pessoas que trabalham com ele, mesmo que o façam apenas ocasionalmente. Mais respostas a perguntas frequentes sobre o [EU AI Act](https://get-ai-conform.com/pt/eu-ai-act), [prazos](https://get-ai-conform.com/pt/fristen) e a formação na nossa [página de FAQ](https://get-ai-conform.com/pt/faq).

### Preciso de um comprovativo de literacia em IA?

Não. O artigo 4.º não exige um comprovativo formal, nem um certificado, nem uma certificação oficial. Quem quiser demonstrar a literacia em IA nos termos do artigo 4.º documenta as medidas tomadas: quem participou em quê e quando. É precisamente isso que registam o certificado de participação por pessoa e o relatório de auditoria da AI-Konform. Mais informações na página [Formação EU AI Act](https://get-ai-conform.com/pt/schulung).

### Existe um certificado oficial de literacia em IA?

Não. O art. 4.º não prevê um certificado oficial nem uma certificação obrigatória da literacia em IA. Os certificados de entidades formadoras, incluindo o certificado de participação da AI-Konform, documentam uma medida tomada; não são um comprovativo oficial.

### Quem fiscaliza a literacia em IA?

Cada Estado-Membro da UE designa autoridades nacionais de fiscalização do mercado, que supervisionam o cumprimento do EU AI Act (art. 70.º). As sanções por infrações ao art. 4.º são definidas pelos Estados-Membros (art. 99.º, n.º 1). Se uma autoridade o solicitar, as suas medidas documentadas mostram o que fez. Mais informação sobre as autoridades competentes na página [Coimas](https://get-ai-conform.com/pt/bussgelder).

Nota: este artigo é de carácter informativo geral e não constitui aconselhamento jurídico.

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