Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

New Life Digital UG (haftungsbeschränkt)
Gerente: Simon Maiwald
Julius-Hatry-Straße 1, MAFINEX Technologiezentrum
68163 Mannheim
Alemanha
E-mail: hello@newlifedigital.de
Suporte: support@get-ai-conform.com

2. Dados recolhidos e finalidades do tratamento

Registos do servidor

Ao aceder ao nosso site, o fornecedor de alojamento regista automaticamente dados técnicos de acesso (endereço IP, tipo e versão do navegador, URL acedido, data e hora do acesso, URL de referência). Estes dados servem exclusivamente para garantir a segurança operacional e o diagnóstico de erros.

Fundamento jurídico: art. 6(1)(f) RGPD (interesse legítimo do responsável pelo tratamento: funcionamento e segurança do site).
Prazo de conservação: 7 dias, após os quais são automaticamente eliminados.

Formulário de contacto

Se nos contactar através do formulário de contacto ou por e-mail, tratamos o seu nome, o seu endereço de e-mail e o conteúdo da sua mensagem exclusivamente para o tratamento do seu pedido.

Fundamento jurídico: art. 6(1)(b) RGPD (diligências pré-contratuais ou execução do contrato), subsidiariamente art. 6(1)(f) RGPD.
Prazo de conservação: Até à conclusão do tratamento do pedido, no máximo 6 meses; os prazos legais de conservação permanecem inalterados.

Rastreio de visualizações de páginas (sistema próprio)

Para analisar a utilização do site, recolhemos visualizações de páginas anonimizadas através de uma função serverless (Edge Function) própria da Supabase. Não são definidos cookies nem gerados identificadores pessoais. Os dados incluem apenas o momento, a página acedida e a região de origem grosseiramente anonimizada; não é possível a associação a pessoas individuais.

Fundamento jurídico: art. 6(1)(f) RGPD (interesse legítimo: melhoria da oferta).
Prazo de conservação: 90 dias, após os quais é feita uma avaliação agregada sem dados brutos.
Transmissão a terceiros: nenhuma.

Cookies e rastreio

Este site não utiliza quaisquer cookies e não integra quaisquer serviços de rastreio, análise ou marketing de terceiros (sem Google Analytics, sem pixels publicitários, sem CDN de tipos de letra externos; os tipos de letra estão integrados localmente). Uma vez que não são armazenadas nem lidas no seu dispositivo tecnologias não necessárias na aceção do § 25 TTDSG, não é necessário qualquer banner de consentimento de cookies.

Registo e conta de utilizador

No registo em get-ai-conform.com, recolhemos o nome da empresa, o nome e o endereço de e-mail do administrador, bem como os dados dos colaboradores registados (nome próprio e apelido, eventualmente departamento). Estes dados são tratados para a prestação do serviço contratual (formação, emissão de certificados, relatório de auditoria).

Fundamento jurídico: art. 6(1)(b) RGPD.
Prazo de conservação: Durante a vigência do contrato; após o termo do contrato, prazo de conservação de 30 dias, após o qual os dados são eliminados (desde que não existam obrigações legais de conservação).

3. Serviços utilizados e subcontratantes

Utilizamos os seguintes prestadores de serviços, com os quais celebrámos contratos de subcontratação de tratamento de dados (CSTD) nos termos do art. 28 RGPD:

Supabase (alojamento, base de dados, funções serverless)

Prestador: Supabase Inc., 1123 Broadway Suite 401, Nova Iorque, NY 10010, EUA.
Finalidade: Operação da plataforma, alojamento da base de dados, funções do lado do servidor (rastreio, envio de e-mails).
Localização: Região UE Frankfurt (eu-central-1). os dados permanecem na UE.
Fundamento jurídico da transferência para país terceiro: Cláusulas contratuais-tipo da UE (art. 46(2)(c) RGPD) para dados administrativos (por exemplo, pedidos de suporte).
Política de privacidade: supabase.com/privacy

Stripe (processamento de pagamentos)

Prestador: Stripe Payments Europe Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Dublin 2, Irlanda (bem como Stripe Inc., EUA, para determinados serviços).
Finalidade: Processamento de pagamentos (créditos de formação e planos de poupança).
Fundamento jurídico: art. 6(1)(b) RGPD (execução do contrato).
Transferência para país terceiro: Para tratamentos nos EUA, cláusulas contratuais-tipo da UE e decisão de adequação (EU-US Data Privacy Framework).
Política de privacidade: stripe.com/de/privacy

Resend (envio de e-mails)

Prestador: Resend Inc., 303 Twin Dolphin Drive, Suite 600, Redwood City, CA 94065, EUA.
Finalidade: Envio de e-mails transacionais (códigos de acesso, convites para formações, certificados).
Fundamento jurídico: art. 6(1)(b) RGPD.
Transferência para país terceiro: Cláusulas contratuais-tipo da UE (art. 46(2)(c) RGPD).
Política de privacidade: resend.com/legal/privacy-policy

Vercel (alojamento e distribuição do site)

Prestador: Vercel Inc., 340 Pine Street, Suite 701, São Francisco, CA 94104, EUA.
Finalidade: Alojamento estático e distribuição via CDN deste site. Na distribuição, a Vercel trata dados de registo do servidor (entre outros, endereço IP, tipo de navegador, URL acedido, data e hora do acesso).
Localização: EUA (rede global de edge CDN).
Fundamento jurídico da transferência para país terceiro: Cláusulas contratuais-tipo da UE (art. 46(2)(c) RGPD) como garantias adequadas para a transferência para os EUA.
Política de privacidade: vercel.com/legal/privacy-policy

Verificação do NIF-IVA através do sistema VIES da Comissão Europeia

Em caso de reserva por transferência bancária ao abrigo do regime de autoliquidação (reverse charge) (destinatário da prestação com número de identificação para efeitos de IVA noutro Estado-Membro da UE), transmitimos o NIF-IVA por si indicado ao Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES) da Comissão Europeia, para verificar a sua validade.
Destinatário: Comissão Europeia (VIES), Rue de la Loi 200, 1049 Bruxelas, Bélgica. Não se trata de um subcontratante, mas sim de um organismo público no seio da UE; não ocorre qualquer transferência para um país terceiro.
Dados transmitidos: exclusivamente o NIF-IVA indicado (código do país e número). Apenas armazenamos o resultado da verificação (válido ou inválido) como comprovativo fiscal.
Fundamento jurídico: art. 6(1)(c) RGPD (cumprimento de uma obrigação legal, designadamente fiscal) bem como art. 6(1)(b) RGPD (execução do contrato).
Mais informações: ec.europa.eu/taxation_customs/vies

4. Fundamentos jurídicos do tratamento

Baseamos os tratamentos de dados nos seguintes fundamentos jurídicos do RGPD:

• art. 6(1)(a) RGPD — consentimento do titular dos dados
• art. 6(1)(b) RGPD — execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais
• art. 6(1)(c) RGPD — cumprimento de uma obrigação legal
• art. 6(1)(f) RGPD — prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento

5. Prazo de conservação

Os dados pessoais são eliminados ou bloqueados assim que deixe de existir a finalidade da sua conservação. Uma conservação para além desse momento apenas ocorre se tal for exigido por obrigações legais de conservação (por exemplo, prazos de conservação fiscais de até 10 anos).

6. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Tem os seguintes direitos perante nós relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (art. 15 RGPD)
• Direito de retificação (art. 16 RGPD)
• Direito ao apagamento (art. 17 RGPD)
• Direito à limitação do tratamento (art. 18 RGPD)
• Direito à portabilidade dos dados (art. 20 RGPD)
• Direito de oposição (art. 21 RGPD)
• Direito de retirar um consentimento dado (art. 7(3) RGPD), sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de: hello@newlifedigital.de
Suporte: support@get-ai-conform.com

7. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais por nós. A autoridade de controlo competente para nós é:

Der Landesbeauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit Baden-Württemberg
Lautenschlagerstraße 20
70173 Stuttgart
www.lfdi.bwl.de

Situação em: julho de 2026